“Exercer a jurisdição constitucional em um país complexo como o Brasil – com seus 210 milhões de habitantes, 27 estados, 5.570 municípios e 90 tribunais – não é tarefa fácil. Essa missão tornou-se ainda mais árdua em meio a uma pandemia que fragiliza todos nós e que tem ceifado inúmeras vidas”. A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (1º), por meio de videoconferência, para encerrar as atividades do primeiro semestre de 2020.
O presidente se solidarizou em nome da Corte às famílias dos quase 60 mil mortos, vítimas da Covid-19 no país, afirmando que “é nos momentos de maior fragilidade social e de incerteza que a relevância e a responsabilidade do Poder Judiciário – e de todo o sistema de Justiça – se amplificam”. Como agradecimento, o ministro destacou o empenho, o comprometimento e a produtividade de todos aqueles que contribuem com as funções essenciais à Justiça, como magistrados, ministério público, defensoria pública e advocacias pública e privada.
Toffoli também destacou a contribuição da imprensa e o papel do corpo funcional do STF na condução dos trabalhos em um período “sui generis”, como classificou. “Foi um semestre de desafios, mas também um semestre de união de forças, de colaboração e diálogo construtivo. Com criatividade e empenho, nos adaptamos às novas rotinas de trabalho e, a partir de um esforço comum, realizamos um primeiro semestre extremamente frutífero”, disse.
Incertezas
Em meio à pandemia, segundo Toffoli, toda a sociedade passou a conviver com a incerteza quanto ao futuro, a clamar por saúde e ser obrigada a adiar projetos, a suspender ou encerrar atividades. Salientou que apesar de tudo, o poder Judiciário se manteve em pleno funcionamento, oferecendo o devido amparo à sociedade brasileira, para assegurar os direitos essenciais dos cidadãos e o Estado Democrático de Direito.
Acervo
Apesar da grande quantidade de trabalho, o tribunal encerrou o semestre com o menor acervo dos últimos 24 anos, com 29.285 processos em tramitação na Corte, um volume 6,4% menor que o acervo de 31 de dezembro de 2019. Foram recebidos 37.525 processos e baixados 38.002 processos. também foram registradas 48.101 decisões proferidas no período, sendo 39.498 decisões monocráticas (82,1%) e 8.603 decisões colegiadas (17,9%). No período foram publicados 8.393 acórdãos.
Nos julgamentos colegiados, Dias Toffoli destacou a realização de 58 sessões plenária, sendo 37 sessões presenciais e por videoconferência, 20 virtuais e uma sessão solene, com 2.269 processos julgados no primeiro semestre. Já nas Turmas, foram julgados 6.312 processos, sendo 562 em sessões presenciais e por videoconferência e 5.750 em sessões virtuais. “Os julgamentos virtuais são uma realidade cada vez mais presente nas grandes democracias do mundo, sendo propulsores de uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente, isonômica, transparente e acessível a todos”, disse o ministro, enaltecendo também a importância dos julgamentos presenciais.
No Plenário foram julgados 55 recursos com repercussão geral, sendo 43 delas no Plenário Virtual. Já nas ações de controle concentrado, foram julgados 267 méritos, cautelares e referendos, 215 em sessões virtuais. Nas sessões plenárias por videoconferência, foram julgados os 56 processos, dos quais 28 relacionados à pandemia do novo coronavírus.
Painel Covid-19
Diante da situação extraordinária, o presidente da Corte enfatizou que no semestre foi priorizado o julgamento de questões relacionadas à pandemia, com a criação de um sistema de triagem acessível a todos pelo portal do STF , denominado Painel de Ações Covid-19, o julgamento de 3.692 decisões sobre tema até agora.
Mediante suas decisões, o STF validou as medidas emergenciais adotadas pelos poderes públicos sempre que compatíveis com a Constituição. “Na qualidade de grande árbitro da federação, o Tribunal promoveu a necessária coordenação entre as unidades federativas no enfrentamento à pandemia”, disse Toffoli. Ele apontando importantes decisões da Corte nas ações sobre a pandemia, como a legitimidade da redução da jornada de trabalho, a suspensão de norma da Medida Provisória 928/2020 que restringia a Lei de Acesso à Informação e outras.
Considerações
Ao final o presidente da Suprema Corte afirmou que a democracia segue fortalecida, ao comentar recente pesquisa do Instituto Datafolha a qual revelou que 75% dos entrevistados apoiam a democracia e que o Tribunal seguirá trabalhando em regime de plantão durante o período de recesso. O ministro Marco Aurélio (decano na sessão) elogiou o emprenho do Tribunal no período “alcançamos números realmente formidáveis em termos de prestação jurisdicional. Estamos vivendo uma quadra inusitada e o sofrimento salta aos olhos dos cidadãos em geral, principalmente aqueles tiveram perdas fatais no âmbito das famílias”. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou afirmando que, “em meio aos desafios da inesperada pandemia da Covid-19, o sistema de Justiça, em particular os órgãos integrantes do sistema da jurisdição constitucional, continuaram servindo a pátria e deram mostra de vigor institucional”.
AR// GR