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O deputado federal Alessandro Molon (PSB) afirmou nesta segunda-feira (21), durante a audiência pública convocada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reativar imediatamente o funcionamento do Fundo do Clima e restaurar sua estrutura de governança, com participação da academia, do setor privado […]

Por unanimidade de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Súmula Vinculante (SV) 37 se aplica a quaisquer verbas pagas a servidores públicos de carreiras distintas, tenham elas caráter indenizatório, de vantagem ou remuneratório. O verbete determina que “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3155, ajuizada pelo então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, contra lei estadual que torna obrigatória a instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos de instituições financeiras. Por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 14/9, a Corte entendeu que

Integrantes do governo federal defenderam nesta segunda-feira (21), na audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), as ações realizadas em favor do meio ambiente e contra as queimadas. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Augusto Heleno, afirmou

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na manhã desta segunda-feira (21), na audiência pública convocada para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), que o orçamento impositivo, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, poderá ter “contribuição decisiva” para assegurar a implementação de políticas públicas na

O ministro Luís Roberto Barroso conduz nesta segunda-feira (21), na sala de sessões da Primeira Turma, no Supremo Tribunal Federal (STF), audiência pública para debater a captação de recursos para Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) e a forma de usá-los em políticas públicas voltadas à preservação ambiental no Brasil. Também participam

Revista Justiça Um especialista em Direito Ambiental vai analisar a importância da audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, sobre a situação ambiental do Brasil. A audiência será transmitida ao vivo, pela Rádio Justiça, a partir das 9h. Segunda-feira, às 8h. A Hora do Maestro O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes

Nas últimas semanas, a nova página de pesquisa de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou por diversas atualizações, com o objetivo de oferecer uma melhor experiência aos usuários. Entre as melhorias implementadas, destacam-se a reformulação da pesquisa por legislação, a disponibilização do arquivo PDF das decisões monocráticas assinadas digitalmente e a criação da busca automática

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine ao governo federal, entre outras medidas, que apresente, no prazo de 10 dias, um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 37372 para autorizar a livre movimentação dos bens da Andrade Gutierrez Engenharia S/A, que estavam bloqueados por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A indisponibilidade havia sido decretada em 2018, em auditoria que fiscalizou as obras civis