Author name: STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1281848, em que o Botafogo Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro (RJ), pretendia rediscutir a penhora de direitos federativos e econômicos de titularidade do clube relativos à transferência de […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1) que determinou à União, ao Estado do Amazonas e ao Município de Manaus o fornecimento de refeições diárias necessárias a migrantes e refugiados atendidos pela Operação Acolhida. Na ação originária, o Ministério Público Federal

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou a Procuradoria Geral da República (PGR)para que investigue notícia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República teriam produzido relatórios de inteligência a fim de auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro em investigações

Portarias publicadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que anularam atos administrativos declaratórios de anistiados políticos são objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 777, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da Lei Complementar estadual 588/2013 de Santa Catarina, que instituiu prazo de prescrição para processos administrativos submetidos à apreciação do Tribunal de Contas estadual (TCE-SC). O colegiado, na sessão virtual encerrada em 14/12, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5259, ajuizada

O ministro Edson Fachin, relator Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou balanço dos processos relacionados à operação, que investiga crimes relacionados a desvios na Petrobras, desde fevereiro de 2017, quando assumiu a relatoria. Segundo o documento, com informações atualizadas até 17/12, foram arrecadados cerca de R$ 956 milhões no pagamento das multas fixadas em

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, nesta sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Por maioria de votos, os ministros decidiram que, até que o Poder Legislativo delibere

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encerrou o Ano Judiciário 2020 enaltecendo a produtividade e o empenho de magistrados e servidores da Corte e da Justiça de todo o país em um ano que classificou como “o momento mais trágico para a humanidade desde a Segunda Guerra Mundial”, que custou a vida

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou, nesta quinta-feira (17), o calendário de julgamentos das 37 sessões plenárias previstas para o primeiro semestre de 2021. Entre os processos pautados, estão questões relacionadas ao direito ao esquecimento; à Lei que disciplina o direito de resposta; à liberdade de imprensa; à publicidade infantil;

Está disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF) mais um volume da coleção Memória Jurisprudencial, agora com o perfil jurídico do ministro Leitão de Abreu, que integrou a Corte de 1974 a 1981 e defendeu, em sua atuação, os postulados liberais e humanistas. Nascido no Rio Grande do Sul em 1913, João Leitão de