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No início da sessão plenária desta quarta-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou o lançamento da obra “Memória Jurisprudencial Ministro Teori Zavascki”, de autoria do professor Daniel Mitidiero. “Os julgados em destaque na obra retratam a magnitude do legado deixado pelo ministro para o aperfeiçoamento dos institutos processuais e do […]

O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6552) no Supremo Tribunal Federal para questionar a Portaria 2.282, editada pelo Ministério da Saúde no último dia 27/8, que introduziu novas regras para a realização de aborto legal nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A ADI foi

O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno. Por maioria de votos, a Corte negou provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 979626 e 946648, julgados em conjunto, em julgamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve o julgamento marcado para esta quarta-feira (2) no Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que irá analisar o afastamento cautelar do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A decisão se deu na Suspensão de Liminar (SL) 1376. A defesa de

Em razão de empate na votação (2 a 2), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Ricardo Lewandowski na Reclamação (RCL) 32579 , em que concedeu habeas corpus para assegurar a uma mulher de Londrina (PR), mãe de três filhos pequenos, o direito a nova prisão domiciliar após ser presa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão telepresencial realizada nesta terça-feira (1º), que é incompatível com a Constituição Federal o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) de que os procuradores estaduais não podem propor ação civil pública sem anuência do procurador-geral e autorização do governador do estado. De acordo

Foi suspenso o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de recursos em que o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho (ex-PMDB/PB) e o ex-deputado federal Marco Maia (PT/RS) pedem o trancamento das ações penais a que respondem na Justiça Federal de Curitiba. Após

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (2), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6362) ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) contra parte da Lei 13.979/2020. O dispositivo questionado permite aos gestores de estados e municípios a requisição de bens e serviços no combate ao coronavírus sem controle prévio do

Revista Justiça Um dos temas em pauta nesta edição é o programa do governo federal que permite a suspensão de contratos e a redução de jornada e salário, prorrogado por mais dois meses. Saberemos como trabalhadores e empresários estão passando por essa experiência. Também teremos um debate sobre a colaboração premiada, que vem sendo tema

Na sessão desta terça-feira (1º), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o processo contra Marcos Antonio Pereira, ex-ministro da Indústria e Comércio do governo Dilma Rousseff, deve retornar à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, em respeito à decisão do relator, ministro Edson Fachin, na Petição (PET) 7569. A decisão foi tomada