Com o objetivo de aprimorar seu relacionamento com outros tribunais e órgãos da administração da justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou o Portal de Integração. A iniciativa integra uma das metas de gestão da Presidência do ministro Luiz Fux, no sentido de modernizar o processo judicial e possibilitar que o Supremo atinja o nível de Corte Constitucional 100% digital.
O Portal de Integração consolida informações relevantes sobre como tribunais e órgãos devem se integrar ao STF, seja para o envio de recursos em meio eletrônico, seja para o recebimento de intimações eletrônicas e peticionamento.
O Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) e o STF Tribunais são os meios pelos quais os tribunais remetem ao Supremo os Recursos Extraordinários (REs) e os Agravos em Recurso Extraordinário (AREs) admitidos. Além da remessa de recursos, outras operações são viabilizadas via MNI, a exemplo do reenvio de processos, envio complementar de peças, baixa em diligência, baixa de processos e declínio de competência.
O MNI é o protocolo preferencial para a remessa de processos judiciais, transmissão de peças processuais e a comunicação de atos entre os tribunais e os diversos órgãos de administração de justiça. Na versão mais recente (MNI 2.2.2), as operações são realizadas em tempo real. É por meio do MNI, por exemplo, que os tribunais tomam conhecimento das decisões transitadas em julgado, após a baixa dos processos.
Os órgãos, a exemplo da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, só podem realizar a integração ao STF por meio do MNI. O STF Tribunais, por sua vez, é a solução adotada quando o volume de processos a serem remetidos é pequeno, como no encaminhamento dos processos originários em que instâncias inferiores entendem que competência para julgamento é do STF. Atualmente, há mais de 315 unidades integradas, dentre tribunais, turmas recursais e varas. Toda esta sistemática é regulamentada pela Resolução 693/2020, que dispõe sobre o processo judicial eletrônico no STF.
O pedido de credenciamento aos sistemas deve feito por meio de um formulário disponível no portal, encaminhado à Central do Cidadão, responsável por monitorar os pedidos, dúvidas e questionamentos, de forma a aperfeiçoar a experiência de integração de tribunais e órgãos parceiros com o STF.
Com a atualização, o Portal de Integração, administrado pela Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR) do STF, passou a disponibilizar manuais e vídeos explicativos com um passo a passo sobre as principais funcionalidades do STF Tribunais, informações sobre o envio de processos, preenchimento de dados, cadastro de partes e procuradores, entre outros pontos. O portal também disponibiliza a relação dos tribunais, turmas e órgãos integrados por MNI ou STF Tribunais.
O tópico Perguntas Frequentes, criado para esclarecer de forma rápida as principais dúvidas, será constantemente atualizado com novo conteúdo produzido a partir das novas questões formuladas pelos usuários.
“A Secretaria de Gestão de Precedentes tem mantido contato direto com todos os tribunais do país, fomentando a integração ao STF via MNI, e fazendo importante interlocução com as áreas técnicas do Supremo com vistas a uma resposta cada vez mais rápida e eficiente aos parceiros”, diz Marcelo Marchiori, secretário de Gestão de Precedentes.
Segundo Adriano Leal, Coordenador de Integração Institucional da SPR, “a atualização constante do Portal de Integração significa manter diálogo permanente com os tribunais e órgãos, aprimorando o trâmite de recursos e processos em meio eletrônico”.
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