RANGEL ADVOCACIA

Quarta Turma reforma decisão que obrigou seguradora a revelar procedimentos de regulação de sinistro

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que obrigar uma única seguradora a fornecer cópias de todo o procedimento elaborado na apuração do sinistro, para justificar aos seus clientes eventual negativa de indenização, ocasionaria desequilíbrio concorrencial e custos administrativos exclusivos para a companhia. Com esse entendimento, o colegiado reformou decisão …

Quarta Turma reforma decisão que obrigou seguradora a revelar procedimentos de regulação de sinistro Leia mais »

STJ lança nova Carta de Serviços

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança, nesta quarta-feira (5), a sua nova Carta de Serviços. A data foi escolhida por coincidir com o 34º aniversário de promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã – que, além de garantir os direitos fundamentais e consolidar o Estado Democrático de Direito, instituiu o Superior …

STJ lança nova Carta de Serviços Leia mais »

Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisão unipessoal de relator que deu provimento a recurso especial para restabelecer sentença condenatória. Por maioria, o colegiado decidiu admitir as revisionais de decisões monocráticas como forma de dar maior garantia aos réus em processo penal e …

Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória Leia mais »

MomentoArquivo lembra debate sobre pedido de usucapião especial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 42ª edição do MomentoArquivo, com o tema “Pedido de usucapião especial – a qual juízo recorrer?”. A publicação relata debate travado pela Segunda Seção em que um cidadão, na origem, ajuizou uma ação de usucapião especial na Justiça estadual do Paraná. Um dos proprietários de imóvel vizinho …

MomentoArquivo lembra debate sobre pedido de usucapião especial Leia mais »

Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre inovações no sistema de Justiça

O Espaço Cultural STJ promove o lançamento do livro Inovações no Sistema de Justiça – Meios alternativos de resolução de conflitos, justiça multiportas e iniciativas para a redução da litigiosidade – Estudos em homenagem a Múcio Vilar Ribeiro Dantas. O evento ocorrerá no dia 25 de outubro, das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício …

Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre inovações no sistema de Justiça Leia mais »

Sexta Turma determina trancamento de inquérito que tramita há mais de nove anos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou o trancamento de um inquérito policial que vem tramitando há mais de nove anos. Para o colegiado, a situação violou o princípio da razoável duração do processo e configurou constrangimento ilegal ao investigado, que teve de conviver durante todo esse tempo com a condição de …

Sexta Turma determina trancamento de inquérito que tramita há mais de nove anos Leia mais »

Dispensado pedido administrativo prévio de contribuinte que errou declaração e ajuizou ação para anular débito

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que entendeu não haver interesse de agir na ação de um contribuinte para anular débito lançado pela Fazenda sem o prévio requerimento administrativo. Segundo o colegiado, o pedido administrativo antecedente à via judicial …

Dispensado pedido administrativo prévio de contribuinte que errou declaração e ajuizou ação para anular débito Leia mais »

Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal

Ao dar provimento ao recurso especial de uma mulher, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível reduzir o valor da multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, inclusive abaixo do mínimo legal de três salários mínimos, nas hipóteses de hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade econômica da …

Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal Leia mais »

Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (3), destaca a decisão da Terceira Turma que entendeu ser abusiva a rescisão de plano de saúde na pandemia da Covid-19 mesmo após a quitação das parcelas atrasadas. O colegiado manteve a determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul …

Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN Leia mais »

Espaço Cultural lança obra sobre Lei de Improbidade em 19 de outubro

O Espaço Cultural STJ vai promover, no dia 19 de outubro, o lançamento do livro Lei de Improbidade Administrativa Comentada. Com prefácio do ministro Mauro Campbell Marques, a obras traz as alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021 (a chamada Nova Lei de Improbidade) e está atualizada com o julgamento do Tema 1.199 da repercussão geral do …

Espaço Cultural lança obra sobre Lei de Improbidade em 19 de outubro Leia mais »

EnglishPortugueseSpanish
Precisa de ajuda?