O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou, na tarde desta terça-feira (28), a importância da ciência e da tecnologia para o enfrentamento da pandemia. Ele destacou também que a Corte, em todos os seus julgados, tem procurado trazer previsibilidade e segurança jurídica dentro dos parâmetros da Constituição Federal e com base na racionalidade dos elementos apresentados pela área cientifica.
O ministro falou sobre o assunto durante em debate online realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que contou com a participação de representantes da ciência brasileira e da sociedade civil para discutir o tema “Ciência, Inovação e Pandemia: O papel da legislação e do Poder Judiciário”.
Incentivo à ciência e tecnologia
Segundo Toffoli, incumbe ao Estado dar tratamento prioritário à pesquisa científica básica e tecnológica. Ele observou que a Constituição Federal impõe que a pesquisa tecnológica se volte para a solução dos problemas brasileiros de desigualdades sociais, regionais e econômicas. Esses preceitos, conforme o ministro, evidenciam que o reconhecimento de que a ciência, a pesquisa e a inovação exercem papel fundamental aos objetivos da República brasileira: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para Toffoli, não é possível alcançar esses objetivos sem ciência e inovação, e, por isso, políticas públicas e decisões normativas e judiciais devem privilegiar o incentivo à ciência e à tecnologia.
Conjugação de esforços
O ministro Dias Toffoli afirmou que o Supremo está priorizando o julgamento de processos que envolvem temas relacionados à pandemia. De acordo com ele, foram proferidas importantes decisões relativas às garantias individuais e fundamentais e aos direitos das minorias, como as questões indígenas.
Outro ponto observado é que a Corte também tem analisado demandas sobre políticas públicas, questões federativas, validade de decretos municipais. “Em todos esses processos, as funções não só da magistratura e do Poder Judiciário, mas do sistema de justiça (Advocacias pública e privada, Defensoria Pública e Ministério Público) têm sido importantíssimas na conjugação de esforços para minimizar os efeitos da pandemia”, afirmou. Ele ressaltou que, nesse momento, os mais vulneráveis são os que têm uma situação social mais difícil ou que são minorias. “Eles são atingidos com maior impacto e a justiça deve reparar isso, mas depende de iniciativas dos legitimados”.
Limites de atuação do Judiciário
Dias Toffoli lembrou que a atuação do Poder Judiciário é limitada e que os tribunais precisam ser provocados para analisar casos concretos. Segundo o ministro, o Supremo – na qualidade de guardião da Constituição, garantidor dos direitos fundamentais e promotor da segurança jurídica – exerce um papel fundamental no campo científico, a exemplo do julgamento sobre a pesquisa com células tronco embrionárias, considerado por ele como um “importantíssimo ponto de incentivo à pesquisa e de deferência à área da ciência, tecnologia e inovação”. Ele salientou, ainda, que em épocas de desinformação e notícias fraudulentas, o Tribunal também tem afirmado que a liberdade de expressão científica merece a máxima proteção jurídica.
Importância do setor
Por fim, o ministro avaliou que a pandemia mostra as dificuldades existentes para o investimento em áreas tão estratégicas para o desenvolvimento e soberania das nações. “A ciência é um projeto de política pública que envolve uma parceria entre os setores público e privado. Esse é um momento crucial para demonstrar a importância desse seguimento na defesa da ciência e tecnologia brasileiras”, concluiu.
Participantes
Participaram do debate o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, o presidente e a vice-presidente da Associação Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich e Helena Nader, e o presidente e a vice-presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira e Fernanda Sobral.
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