Vender carro financiado: o que acontece se o comprador parar de pagar

"Não consigo mais pagar o carro, mas meu cunhado quer assumir as parcelas." O chamado contrato de gaveta de veículo é uma das saídas mais comuns de quem está apertado com o financiamento. E uma das que mais geram processo depois, porque quase ninguém entende o que exatamente está sendo passado.

Por que não é "venda"

No financiamento com alienação fiduciária, o banco fica dono do carro até a última parcela. Você tem a posse e o direito de se tornar proprietário quando quitar. O Código Civil chama isso de direito real de aquisição e diz expressamente que ele pode ser transferido a um cessionário (art. 1.368-B).

Ou seja: o que você pode passar para outra pessoa não é o carro. É a sua posição de comprador, com o direito de ficar com o veículo quando a dívida acabar. O comprador assume a posse e as parcelas. A transferência no DETRAN só acontece depois da quitação e da baixa do gravame.

O banco não é obrigado a aceitar

Aqui mora o erro mais caro. O Código Civil diz que a troca do devedor só vale com o consentimento expresso do credor (art. 299). O banco pode aceitar formalmente a transferência do financiamento, e nesse caso faz um novo contrato com o comprador. Mas ele não é obrigado. Enquanto não aceitar, para o banco nada mudou: o devedor continua sendo quem assinou.

Muitos contratos de financiamento também proíbem a transferência da posse sem autorização e preveem o vencimento antecipado da dívida nesse caso. Leia o seu contrato antes de qualquer acerto.

Se o comprador parar de pagar, quem sofre?

Você. Na ordem em que costuma acontecer:

1. O banco cobra você, por telefone e por carta.
2. Seu nome é negativado.
3. O banco ajuíza a busca e apreensão contra você. O carro, que está com o comprador, pode ser apreendido onde estiver.
4. Se o carro for vendido em leilão por menos do que a dívida, o banco cobra de você a diferença.

O contrato que você fez com o comprador vale entre vocês dois. Ele dá a você o direito de cobrar dele o prejuízo e de pedir o carro de volta. Mas não livra você do banco. Entenda como funciona a busca e apreensão e o prazo de 5 dias para reaver o carro.

Passou o carro e o comprador parou de pagar? Ou está pensando em passar e quer fazer do jeito certo? Mande o contrato do financiamento e o que foi combinado. A equipe avalia. Sem compromisso.

Me chame no WhatsApp

O risco que ninguém conta: vender como se fosse dono

A Lei 4.728/65, no art. 66-B, § 2º, diz que o devedor que alienar ou der em garantia a terceiro coisa que já alienou fiduciariamente fica sujeito à pena do estelionato (Código Penal, art. 171, § 2º, I). Isso é o que acontece quando alguém "vende" o carro financiado escondendo que ele está alienado, ou fica com o dinheiro e some com o problema.

Por isso o contrato correto é uma promessa de cessão de direitos, com o gravame declarado ao comprador, e nunca um "recibo de compra e venda". A palavra importa. O título do contrato importa. E o comprador precisa saber, por escrito, que o carro está financiado.

Multas e pontos continuam no seu nome

Enquanto o carro estiver registrado em seu nome no DETRAN, as multas, os pontos na CNH e o IPVA chegam para você. A comunicação de venda prevista no Código de Trânsito (art. 134) pressupõe a transferência da propriedade, que aqui ainda não existe. A solução é o contrato prever que o comprador indique o condutor em cada autuação e reembolse tudo em prazo curto.

Como se proteger se for passar o carro

Se, depois de ler tudo isso, ainda fizer sentido passar o carro, o contrato precisa ter, no mínimo:

• Título correto: promessa de cessão de direitos sobre veículo alienado fiduciariamente, com a declaração de que não é venda e de que o comprador conhece o gravame.
• Encargo claro: o comprador paga todas as parcelas com antecedência e manda o comprovante em prazo curto.
• Condição suspensiva: a transferência definitiva só com a quitação e a baixa do gravame (CC, art. 125).
• Posse, despesas e seguro com o comprador, incluindo seguro com cobertura para terceiros.
• Cláusula de inadimplemento: atraso acima de um prazo curto, notificação para regularizar e, não regularizando, devolução do veículo em poucos dias.
• Procuração pública para a transferência final, irrevogável por ser condição do negócio (CC, art. 684).
• Duas testemunhas e firma reconhecida, para que o contrato seja título executivo (CPC, art. 784, III), ou assinatura eletrônica com provedor qualificado (CPC, art. 784, § 4º).
• Termo de entrega com data, quilometragem, estado do veículo e fotos.

Antes de assinar, compare essa saída com as outras duas: a entrega amigável do veículo ao banco e a renegociação do contrato. Em alguns casos, a revisão do financiamento resolve a parcela sem precisar passar o carro. Veja quando os juros do financiamento são abusivos.

Já fiz o contrato de gaveta e deu errado. E agora?

Se você é quem passou o carro e o comprador parou de pagar, o caminho costuma ser: notificação extrajudicial com prazo para regularizar, depois a resolução do contrato (CC, art. 475) e a reintegração de posse do veículo, com cobrança do prejuízo. Em paralelo, é preciso tratar a dívida no banco, porque a busca e apreensão não espera. Quanto mais cedo, mais opções.

Se você é o comprador, pagou tudo e o antigo dono não transfere, a ação é de obrigação de fazer, com multa. Se houver procuração, a transferência pode ser feita sem depender dele.

Quer um contrato de cessão feito do jeito certo, ou precisa recuperar um carro que passou e não foi pago?

Me chame no WhatsApp