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Abriram conta ou empréstimo no meu nome: o que fazer

Leitura de 6 minPessoa FísicaAtualizado em 2026Por Dr. Otto Rangel

Resposta rápida: Se abriram uma conta ou empréstimo no seu nome sem você ter autorizado, o banco pode responder pela fraude (Súmula 479 do STJ). Dá para declarar o débito inexistente, tirar seu nome dos cadastros de inadimplentes e, conforme o caso, buscar indenização. Comece consultando o Registrato (Banco Central) para ver tudo que está aberto no seu CPF, registre um B.O. e conteste com urgência.

Você recebe uma cobrança de um banco onde nunca abriu conta. Ou descobre o nome sujo por um empréstimo que nunca fez. É o golpe do CPF — alguém usou seus dados para contratar em seu nome. Assusta, mas a lei está do seu lado, e há um caminho claro.

O banco pode responder — Súmula 479 do STJ

A base jurídica é a Súmula 479 do STJ:

"As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias."

Traduzindo: se o banco abriu conta ou concedeu crédito a um golpista que usou o seu nome — falhando na conferência de documentos —, ele pode ser responsabilizado, independentemente de má-fé. A dívida não é sua.

Passo a passo (aja rápido)

Consulte o Registrato (Banco Central) — ele lista contas, relacionamentos e operações de crédito no seu CPF. É o raio-X do que abriram em seu nome.
Registre o boletim de ocorrência relatando a fraude de identidade.
Conteste formalmente junto a cada banco, pedindo o cancelamento e a baixa da negativação. Guarde protocolos.
Reúna provas de que não foi você (estava em outra cidade, assinatura divergente, etc.).
Busque orientação jurídica para a ação de declaração de inexistência do débito e eventual indenização.

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Negativação indevida e indenização

Ter o nome inscrito nos cadastros de inadimplentes por uma dívida que não é sua costuma gerar dano moral presumido — ou seja, não é preciso provar o sofrimento, ele se presume. É possível pedir a retirada do nome e uma indenização.

Um detalhe importante e honesto: se você já tinha uma negativação legítima anterior, a indenização pode ser afastada (é a lógica da Súmula 385 do STJ). Por isso a análise do seu histórico vem antes.

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Perguntas frequentes

Abriram uma conta no meu nome. O banco é responsável?

Pode ser. Pela Súmula 479 do STJ, o banco responde objetivamente por fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancárias. Se houve falha na conferência dos documentos, cabe responsabilização.

Fui negativado por uma dívida que não é minha. O que fazer?

É possível pedir a declaração de inexistência do débito, a retirada do nome dos cadastros de inadimplentes e, conforme o caso, indenização por danos morais. Guarde os comprovantes e aja rápido.

Como descubro contas e empréstimos abertos no meu nome?

O Registrato, do Banco Central, mostra relacionamentos bancários e operações de crédito registradas no seu CPF. É um bom ponto de partida para mapear o que foi aberto sem autorização.

Tenho direito a indenização?

Em muitos casos, a negativação indevida gera dano moral presumido. O reconhecimento e o valor dependem da análise do caso e de eventuais inscrições legítimas preexistentes.

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Conteúdo informativo. A responsabilização, a baixa da negativação e a indenização dependem da análise individual das provas e do histórico.