Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus coletivo para assegurar a soltura de todos os presos aos quais foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e que […]
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reverter decisão liminar que manteve a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), sistema criado com o objetivo de mitigar os riscos de escassez de chuvas durante a atividade de
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta quarta-feira (14) da solenidade de comemoração do aniversário de 70 anos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Em discurso por videoconferência, o presidente do STJ destacou a excelência dos serviços prestados à sociedade pela corte de contas amazonense ao longo das
Presidente do STJ prestigia comemoração dos 70 anos do Tribunal de Contas do Amazonas Read More »
Para reafirmar seu compromisso com a equidade de gênero, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no próximo dia 20, a segunda edição do seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, a partir das 15h. Na abertura do evento, o presidente
Já está disponível para os entes públicos a opção de envio de documentos e processos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE). Com a finalidade de facilitar o procedimento, a Secretaria Judiciária do STJ, em parceria com a Coordenadoria de TV e Rádio, produziu vídeos
Apesar da possibilidade de que o juiz, em sede de embargos de declaração, altere o valor da causa quando o montante apontado na ação for diferente da real dimensão econômica do processo, nos casos de embargos de declaração no âmbito de embargos à execução, eventual decisão sobre o valor da causa não pode ser diferente
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.869.959, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para, sob o rito dos repetitivos, fixar o prazo de vigência e o respectivo termo inicial das patentes mailbox – medicamentos e químicos – à luz da legislação de propriedade industrial (Tema 1.065). O
Segunda Seção fixará termo inicial e prazo de vigência das patentes mailbox Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citação postal de pessoa física recebida por terceiro estranho aos autos e, em consequência, anular todos os atos processuais subsequentes. Para o colegiado, a citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega
A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça, por meio da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, lança nesta quarta-feira (14) mais um instrumento de divulgação dos atos normativos da corte: a Coletânearnde Atos Normativos do STJ. A nova publicação, disponível em meio eletrônico, reúne os principais normativos do STJ dos últimos dez anos, organizados por
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que um ex-empregado desligado há mais de dez anos e sua esposa sejam mantidos em plano de saúde originalmente contratado pela empresa. Embora seja de dois anos o tempo máximo de permanência do